A justiça brasileira atravessa um momento de encruzilhada moral. De um lado, vemos operações policiais eficazes que desmascaram desde empresários que “jogam fortunas pela janela” em balneários de luxo até predadores sexuais que agem em bando na periferia. Do outro, um sistema de progressão de penas e benefícios processuais que, na prática, soa como um convite à reincidência e ao escárnio público.
O crime de estupro coletivo, como o recentemente registrado na Baixada Fluminense, não é apenas um desvio de conduta; é uma violação bárbara que rompe o tecido social. Tratar tais criminosos com a possibilidade de prisão domiciliar ou apenas o monitoramento por tornozeleira eletrônica é um insulto à vítima. Esses dispositivos foram criados para crimes de baixo potencial ofensivo, não para indivíduos que aniquilam a dignidade humana.
A Engrenagem da Impunidade
O Brasil ainda carrega o fardo de ser um dos destinos preferidos para o turismo sexual. Essa fama não é fruto do acaso, mas da percepção externa (e interna) de que as leis aqui são maleáveis. A certeza da impunidade é o maior combustível para o crime. Quando um criminoso projeta que, mesmo preso, terá benefícios em curto prazo, o cálculo do risco compensa a atrocidade.
O Rigor Necessário
Para que o país deixe de ser o “porto seguro” de lavadores de dinheiro e abusadores, a resposta estatal deve ser vertical:
- Vedação de Benefícios: Crimes hediondos e contra a dignidade sexual de vulneráveis devem exigir o cumprimento da pena integralmente em regime fechado, sem brechas para “saidinhas” ou progressões aceleradas.
- Investigação Patrimonial Asfixiante: Casos como o de Balneário Camboriú mostram que o crime se alimenta de capital oculto. A perda imediata de bens em favor do Estado deve ser a regra, não a exceção demorada.
- Isolamento Social do Agressor: A tornozeleira eletrônica tornou-se um adereço de luxo para quem deveria estar atrás das grades. O isolamento celular é a única garantia de que a sociedade está protegida de quem não possui freios morais.
Veredito
Não basta prender. É preciso manter preso. A eficiência da Polícia Federal e das Polícias Civis, que têm dado respostas rápidas, é frequentemente neutralizada por uma legislação que prioriza o bem-estar do réu em detrimento da dor da vítima. O editorial de hoje é um chamado à responsabilidade do Legislativo e do Judiciário: enquanto a pena não for severa e inevitável, continuaremos a assistir malas de dinheiro voando de coberturas e adolescentes tendo suas vidas destroçadas em matagais e becos.
Justiça tardia ou branda não é justiça; é, no máximo, uma burocracia do trauma.
